Regulamento da Lei de acesso à informação - 2021
GESTÃO FISCAL
A Prefeitura Municipal de Domingos Mourão/PI informa que, até a presente data, não concedeu desonerações tributárias no exercício de 2025. - última informação em 29/05/2026
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2024
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2023
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2022