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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Domingos Mourão recebe certificação Selo "A" Ambiental do ICMS Ecológico 2024.

Meio ambiente - 07 de Junho de 2024 - 09:19:59


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Domingos Mourão recebe certificação Selo "A" Ambiental do ICMS Ecológico 2024.
Nesta quarta-feira (05), o município de Domingos Mourão, representado pelo assessor de planejamento e de coordenação do município, Júnior Fernandes, esteve presente na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Piauí.
Na oportunidade, Domingos Mourão recebeu a certificação de Selo Ambiental categoria A, onde se enquadra, entre os municípios mais bem avaliados do estado em relação as questões ambientais. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), responsável pela avaliação.
Com mais essa conquista, o município será beneficiado com o ICMS Ecológico, aumentando assim as suas receitas. A distribuição do recurso varia conforme a variação de classificação do selo. São distribuídos 25% do recurso aos municípios, sendo que 5% são destinados às cidades que possuem selo ambiental.

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