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Decretos
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 345/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 347/2025Regulamenta o disposto no § 3ªdo ar/. 8ºda Le i n" /4. 133, de J º de abril d e 202 1, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão d e contratação e a atuação dos Restares e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de Domingos Mourão-PI. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 348/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, as dispensas e inexigibilidades de licitação. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 349/2025REGULAMENTA A LEI FEDERAL N º I 4. J 33/202I QUE D ISPÔE SOBRE A DIS P ENSA DE L I CITAÇA-0 FÍSICA NO ÂMBITO D A A D M I N I STRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPI O D E DOMINGOS MOURÂO-PI. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 350/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2024 351Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 352/2025Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, os processos de planejamento e licitação de bens. serviços e obras. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 353/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2024 354/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2024 355/2024Abre no orçamento vi{lente crédito adicional suplementar e da outras providências |