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Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 419/2023Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal em consonância com o federal, alterando os anexos da Lei nº 270 de 12 de mo.:rço de 2010, e Lei 404 de 14 de fevereiro de 2022 e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 420/2023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE CACHOEIRINHA, COM O NOME DO CIDADÃO VALDIR TEIXEIRA DE SOUSA. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 421/2023DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO, O DIA DO VA QUEIRO QUE SE COMEMORARÁ DIA 15 DE JULHO. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 422/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORIAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MOURAO. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 423/2023Estabelece a Estrutura, organização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Domingos Mourão - Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 424/2023Dispõe sobre o reajuste do Salário mínimo no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 425/2023Altera no que couber os Anexos da Lei 417, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 426/2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Domingos Mourão - Piauí no Consórcio intermunicipal dos Territórios dos Cocais, e Carnaubais e dá outros providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 426/2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Domingos Mourão - Piauí no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2023 427/2023Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |