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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023

049/2023

Designar SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E lI

Lei publicada em 05 de Julho de 2024

049/2024

LICENCIAR, o Sr., do cargo/função de Agente Comunitário de Saúde. lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município, para concorrer a cargo eletivo d o p leito eleitoral deste ano, q u e surta todos os efeitos legais.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

049/2025

NOMEAR- para exercer a função de SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E li, na Unidade Escolar Monsenhor Uchôa, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2018

050/18

Nomeia Escrivão do Cartório Único

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023

050/2023

Designar DIRETOR da Unidade Escolar Conrado Pereira dos Santos

Lei publicada em 05 de Julho de 2024

050/2024

LICENCIAR, o Sr. , do cargo/função de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Edu cação e Cult ura deste município, para conc orrer a cargo e letivo do pleito e leitora l deste ano , que surta todos o s e fe itos legais.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

050/2025

NOMEAR-para exercer a função de SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E li, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2018

051/18

Exonera Diretora de Departamento Pessoal

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023

051/2023

Designar DIRETORA da Unidade Escolar Raimundo Joaquim dos Santos.

Lei publicada em 05 de Julho de 2024

051/2024

LICENCIAR, a Sra. . , do cargo/função de Professora, lotada na Secretaria Municipal d e Educação e Cultura deste município, para concorre r a cargo e letivo do p leito eleitoral deste ano, que surta todos o s e feitos legais.