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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO

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Ano

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 472/2025 LEI 472 DE OI DE DEZEMBRO DE 2025 .
Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 473/2025 LEI Nº 473 de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados á Secretaria de Educação de Domingos Mourão - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 474/2026 LEI Nº474 DE 28 DE JANEIRO DE 2026. EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICAS-PRIVADA (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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