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Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 478/2026LEI Nº478 De 02 de março de 2026 Dispõe sobre o aumento salarial. acima do piso salarial dos professores, no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 477/2026LEI Nº:477 De 02 de março de 2026 EMENTA: Altera no que couber os A.nexos da lei nº. 461, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 476/2026LEI Nº 476 De 02 de março de 2026 Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 475/2026LEI Nº 475 de 02 de MARÇO de 2026. EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 464 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE CRIOU CARGOS DE AUXlLlAR DE ATIVIDADE EDUCACIONAL. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 474/2026LEI Nº474 DE 28 DE JANEIRO DE 2026. EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICAS-PRIVADA (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 473/2025LEI Nº 473 de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados á Secretaria de Educação de Domingos Mourão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 472/2025LEI 472 DE OI DE DEZEMBRO DE 2025 . |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2025 469/2025Altera o Art. 7°, inciso II, da Lei Municipal Nº 458, de 02 de Dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 336/2015Dispõe sobre termo de doação de um terreno do município para fins de moradia habitacional nos parâmetros do programa minha casa minha vida CONCEDIDO A MARIA LUIZA MENDES DA SILVA. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2025 468/2025LEI N' 468/2025 Domingos Mourão - PI, 21 de julho de 2025. Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e da outras providencias. |