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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 397/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 398/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 399/2021Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDES aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Domingos Mourão- PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 400/2021Altera o Art. 7ª, inciso li, da Lei Municipal Nº 384, de 28 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 401/2022Dispões sobre reajuste do salário mínimo no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 402/2022Altera no que couber os Anexos da lei nº, 385, de 16 de março de 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 403/2022Dispõe dobre o reajuste reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 404/2022Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal em consonância com o federal, alterando os anexos da Lei nº 270 de 12 de março de 2010, e Lei 382 de 03 de março de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 405/2022EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Domingos Mourão-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 406/2022Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Domingos Mourão – Piau e dá outras providências |