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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Março de 2014 319/2014Altera no que couber os Anexos da lei nº. 295, de 30 de março de 2012 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2014 320/2014Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2014 321/2014Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal, alterando os anexos da Lei nº 270 de 12 de março de 2010, e Lei 303 de 06 de março de 2013 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2014 331/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2015 332/2015ALTERA A LEI 201 DE 08 DE JUNHO DE 2004 NA PARTE QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ECA PELA LEI FEDERAL 12.696/12. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2015 333/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Domingos Mourão – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2015 334/2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE BATALHA COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA”. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2015 335/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.28 DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 336/2015Dispõe sobre termo de doação de um terreno do município para fins de moradia habitacional nos parâmetros do programa minha casa minha vida CONCEDIDO A MARIA LUIZA MENDES DA SILVA. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2015 337Dispõe Sobre alteração na lei 213 de 30 de maio de 2005 que trata do plano de carsos carreira e salllrlos dos Servidores Municipais e cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |