Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2026 482/2026Lei 482 de 30 de Março de 2026. EMENTA: fixa o perímetro da comunidade Cachoeirinha e determina como NÚCLEO RURAL COM CARACTERIST!CAS URBANAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2026 481/2026Lei 481 de 30 de Março de 2026. EMENTA: Revoga a Lei 98 de03 de novembro de 1989, fixa novo perímetro urbano do Município de Domingos Mourão-PI- com seus limites, cria bairros e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 035/2025Portaria Nº 035/2025 Domingos Mourão, 30 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas atribuições legais, |
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 034/2025Portaria Nº 034/2025 Domingos Mourão, 30 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, nouso de suas atribuições legais, |
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Portarias Publicada em: 30 de Março de 2026 033/2026Portaria Nº 033/2025 Domingos Mourão, 30 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e cumprindo o que diz o art. 14 a 19 da Lei Municipal nº 270 de 12 de março de 2010 ... |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 025/2026Portaria Nº 025/2026-A Domingos Mourão, 24 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 034/2026Portaria Nº 034/2026 Domingos Mourão, 23 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 033/2026Portaria Nº 033/2026 Domingos Mourão, 23 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no usode suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 01/2026Portaria Nº 01 /2026 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Parecerista e de Acompanhamento da Lei Nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura PNAB, no âmbito do Município de Domingos MourãoPI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 480/2026Lei 480 de 02 de março de 2026 Determina valores de cargos já criados na Lei 466 de 3 I de março de 2025 e cria coordenadorias na Secretaria de Educação. |