Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 485/2026Lei 485 de 01 de Junho de 2026 Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadol6gica de alimentos e beb;das nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Domingos Mourão. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Junho de 2026 484/2026Lei 484 de 01 de junho de 2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 462/2026DECRETO N• 462, DE 01 DE JUNHO DE 2026 -LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026 043/2026Portaria Nº 043/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais; |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 457/2026DECRETO Nt 457, DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 423/2026DECRETO 423 DE 22 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 309, DE 14 de JUNHO de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 14 de Maio de 2026 415/2026DECRETO Nº 415 DE 14 DE MAIO DE 2026 CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFEMNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM DOMINGOS MOURÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Maio de 2026 483/2026Lei 483 de 11 de maio de 2026 Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 446/2026DECRETO NR 446, DE 08 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Decretos Publicada em: 07 de Maio de 2026 442/2026DECRETO N2 442, DE 07 DE MAIO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |