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Decretos
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 225/2024REGULAMENTA A LEI FEDERAL N º 14.133/2021 QUE DlSPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2022 226/2022O Decreto Aprova o Regimento lInterno do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 226/2024Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2022 227/2022Regulamenta a Lei n° 407 de 11 de abril de 2022 que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2022 228/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$810.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2022 229/2022Estabelece o Plano de Adequação do Município de DOMINGOS MOURÃO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2022 230/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.213.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 231/2022Institui o Comitê local de Educação Inclusiva de Domingos Mourão - Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 232/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$796.200,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2022 233/2022Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de Junho de 2022 (Sexta Feira). |