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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

005/2024

NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

005/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ...

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026

005/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2017

006/17

Exonera Diretora de Departamento Pessoal

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018

006/18

Nomeia Tesoureira

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2019

006/19

Concede mudança de Classe B para C

Lei publicada

006.2020

Mudança de Nível - Valdenir Alves da Costa Bandeira

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

006/2021

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E TURISMO

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

006/2024

NOMEAR SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

006/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ...