Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Maio de 2026 442/2026DECRETO N2 442, DE 07 DE MAIO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2026 439/2026DECRETO N• 439, DE 06 DE MAIO DE 2026 -LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2026 433/2026DECRETO Nº 433 de 30 de abril de 2026 Fica criado o Viveiro Municipal de Mudas, subordinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Agricultura, com a finalidade de produzir, cultivar e distribuir mudas de espécies nativas, frutíferas e ornamentais. |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 437/2026DECRETO N• 437, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênda5 |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 432/2026DECRETO N• 432 , DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 419/2026Decreto Nº419 de 27 de março de 2026 - Decreta ponto facultativo municipal dia 02 de abril de 2026 Quinta-Feira Santa. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 418/2026Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 ( segunda-feira de carnaval e quarta feira de cinzas). |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 419/2026DECRETO N 419 , DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 418/2026DECRETO N 418, DE OS 05 DE JANEIRO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 417/2025DECRETO N• 417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |