Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 170/2021DECRETO Nº 170 |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2021 169/2021Dispõe sobre as medidas adotadas no período de 22 de março a 28 de março de 2021, voltdas para o enfrentamento da COVID-19, no município. |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2021 169/2021DECRETO Nº 169 |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2021 167/2021DECRETO Nº167 |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2021 165/2021Decreto Nº 165 |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2021 167/2021DECRETO Nº 167 |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2021 164/2021Decreto Nº 164 |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2021 163/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de fevereiro de 2021 (Segunda feira de carnaval). |
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2018 013/19Decreta sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso |
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Decretos 153.2020Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pele Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Planejamento do futuro retorno és aulas presenciais, e dá outras providências. |