Legislação Local
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 223/2022Decreta a troca do feriado de Tirandentes, 21 de abril - quinta feira, para o dia 22 de abril - sexta feira. |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2022 220/2022Decreta ponto facultativo na quarta feira da semana santa 13/04/2022, nas repartições públicas e feriado municipal no dia 14/04/2022 quinta feira santa. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2022 230/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.213.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2022 219/2022Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2022 228/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$810.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 221/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2022 218/2022Decreta ponto facultativo nas repartiçôes públicas minicipais nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 (Segunda feira de carnaval e Quarta-feira de cinzas). |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2022 216/2022Dispõe sobre as medidas excepcionais sanitárias a serem adotadas no periodo de 10 de fevereiro a 02 de março de 2022, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no Municíipio. |
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Decretos Publicada em: 18 de Janeiro de 2022 13/2022Dispõe sobre as medidas excepcionais sanitárias a serem adotadas no período de 18 de janeiro a 30 de janeiro de 2022, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no Município. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2022 217/2022Regulamenta do abono/FUNDEB para o exercicio 2021, OS repasses os termos da Lei 399 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. |