Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2022 233/2022Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de Junho de 2022 (Sexta Feira). |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2022 236/2022Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adicional suplementar na importância de R$14. 284,70 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 13 de Junho de 2022 234/2022Fica a aberto no orçamento vigente, um crédito adiciona l suplementa r na importância a de RS l.587.000,00 distribuídos a s seguintes dotações : |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2022 231/2022Institui o Comitê local de Educação Inclusiva de Domingos Mourão - Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2022 232/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$796.200,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2022 229/2022Estabelece o Plano de Adequação do Município de DOMINGOS MOURÃO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 227/2022Regulamenta a Lei n° 407 de 11 de abril de 2022 que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 226/2022O Decreto Aprova o Regimento lInterno do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 225/2022O Decreto de Regulamentação da Lei de n° 390 de 29 de setembro de 2021 que institui a Politica Municipal do Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 224/2022O Decreto de Regulamentação da Lei de N°- 392 e N°- 391 de 29 de setembro de 2021 que Cria o Conselho municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal Ambiental. |