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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024

378/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Lei publicada em 23 de Abril de 2025

378/2025

DECRETO N" 378 de 23 DE ABRIL DE 2025.

Lei publicada em 05 de Maio de 2025

379/2025

DECRETO Nº 379, de 02 de maio de 2025 Convoca a lª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Domingos Mourão/PI

Lei publicada em 05 de Maio de 2025

380/2025

DECRETO Nº 380 DE 2 DE MAIO DE 2025 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Maio de 2025

381/2025

DECRETO Nº 381/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a retenção do lRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal de Domingos Mourão, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Abril de 2025

381/2025

DECRETO N2 381, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

382/2025

DECRETO N 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 12 de Maio de 2025

383/2025

DECRETO N• 383, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.458. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um cr6dito adicional na importância de R$1. 395. 000, 00 distribuídos as seguintes dotações :

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

384/2025

DECRETO Nº 384 DE 3 DE JUNHO DE 2025 - Fica convocada a 11" Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".

Lei publicada em 19 de Junho de 2025

385/2025

DECRETO 385/2025 - Decreta Feriado e ponto facultativo nas repartições publicas municipais nos dia 19 e 20 de junho de 2025. ( Quinta e Sexta- feira)