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Decretos
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 364/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2024 364/2024Nomeia a Comissão Parecerista e de Acompanhamento da Lei nº 14.399/2022, intitulada PolÃtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -PNAB, no âmbito do MunicÃpio de Domingos Mourão-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 365/2024DECRETA FERIADO DIA 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 365/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 369/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 373/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2024 376/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$220. 000, 00 distribuÃdos as seguintes dotações: |