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Decretos
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 337/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2024 337/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2024 338/2024Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 (Sexta-Feira). |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 339/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 340Trata sobre l ª Conferência Municipal Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde para o dia 20 de junho de 2024, às 8:00 h, no Plenário da Câmara Municipal. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 341/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 342/2024Decreta Ponto Facultativo no Município no dia 15 de julho d e 2024 (Segunda - Feira) dia anterior ao Feriado da padroeira. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 343/2024Dispõe sobre a delegação de função do chefe do poder executivo municipal para ato específico. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2024 344/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DIA 28 DE OUTUBRO 2024 (SEGUNDA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PUBLICO). |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2024 345/2024A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais. e ... |