Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2023 293/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Maio de 2023 291/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 279/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2023 289/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2023 278/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2023 277/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2023 276/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023 285/2023Decreta feriado municipal no dia 06 de abril de 2023- quinta-feira santa. |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2023 284/2023Decreta LUTO OFICIAL de três dias no município, em virtude do falecimento de Valdivino Pacífico Lima, ex-vereador. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2023 283/2023Dispõe, no âmbito do Município de Domingos Mourão - PI, sobre as medidas de emergência a serem tomadas em decorrência das fortes chuvas que acontecem no município. |