Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2023 288/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro da 2023 (Sexta - Feira) . |
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Decretos Publicada em: 29 de Agosto de 2023 287/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2023 281/2023Decreta a cessão do servidor comissionado ANTÔNIO PEREIRA NETO, para atuar na SADA. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2023 301/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2023 293/2023Decreta Ponto Facultativo no Município no dia 17 de julho de 2023 (Segunda - Feira primeiro dia pós festividades da padroeira). |
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Decretos Publicada em: 11 de Julho de 2023 300/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2023 299/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2023 292/2023Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Domingos Mourão, Estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 14 de Junho de 2023 291/2023Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Domingos Mourão, Estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 05 de Junho de 2023 290/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023 (Sexta - Feira) . |