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Decretos
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2024 329/2024Decreta a cessão do servidor comissionado ANTÔNIO PEREIRA NETO, para atuar na Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA). |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 330/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 328/2024DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO NO ANO E PERIODO ELEITORAL DE 2024, A POLITICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO NESSE PERIODO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 327/2024Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, os processos de planejamento e licitação de bens, serviços e obras. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 324/2024Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, as dispensas e inexigibilidades de licitação. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 323/2024Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° d a Lei n° 14. 133, de 1° d e abril d e 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de Domingos Mourão- PI |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 226/2024Regulamenta, no âmbito do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 225/2024REGULAMENTA A LEI FEDERAL N º 14.133/2021 QUE DlSPOE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 322/2023Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.1 33, de 1° de abri l de 202 1, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do município de Domingos Mourão-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 323/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |