Legislação Local
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Decretos 129.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista o agravamento da disseminação da covid-19 nos municípios circunvizinhos e especificar o funcionamento de atividades comerciais. |
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Decretos 128.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo corona vírus. |
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Portarias 029.2020Mudança de Nível - Valcilene de Oliveira Lopes |
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Portarias 028.2020Mudança de Nível - Raimunda Nônata da Silva Côelho |
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Portarias 027.2020Cria o Comité Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural - Lei Aldir Blanc |
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Portarias 026.2020Licenciar Maria Aparecida Lima de Oliveira |
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Portarias 026.2020Licenciar Maria Aparecida Lima de Oliveira |
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Portarias 025.2020Licenciar Antônio Armando Alves de Brito |
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Portarias 024.2020Licenciar Francisca das Chagas Barbosa Costa |
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Portarias 023.2020Licenciar Francisco das Chagas Lima dos Santos |