Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 1990 000/1990Lei Orgânica do Município de Domingos Mourão-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 1989 098/1989Fixa os limites da Zona Urbana da Cidade de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Decretos 153.2020Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pele Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Planejamento do futuro retorno és aulas presenciais, e dá outras providências. |
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Decretos 146.2020Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134, 138 e 139 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 142.2020Dispõe sobre reabertura das atividades no município, com manutenção de todos os protocolos de distanciamento, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 139.2020Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134 e 138 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 134.2020Dispõe sobre prorrogação de prazos dos decretos 128 de 18 de março de 2020, 129 de 02 de abril de 2020 e 131 de 02 de maio de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19. |
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Decretos 132.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia decreta calamidade pública no município. |
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Decretos 131.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre a continuidade/prorrogação das medidas de emergência em saúde pública, tendo em vista a continuidade do agravante e disseminação da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 130.2020Dispõe sobre a distribuição da merenda escolar "kits" que se encontra em estoque nas escolas municipais para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, como medida excepcional para enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências. |