Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 1998 176/1998Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Vigente, valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 1998 074/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Maio de 1998 174/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 1997 172/1997Estabelece normas para o pagamento Do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Exercício 1998 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 1997 164/1997Fixa diárias para atendimento de despesas com viagens e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 1997 170/1997Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 1997 002/1997Lei Complementar que institui o Código Tributário do Município de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 1997 167/1997Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- C.M.D.R. e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 1997 165/1997Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e a criação do Fundo a ele vinculado. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Novembro de 1997 163/1997Autoriza o Poder Público Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal S/A – CEF, oferecer garantias e dá outras providências. |