Legislação Local
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Decretos 139.2020Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134 e 138 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 134.2020Dispõe sobre prorrogação de prazos dos decretos 128 de 18 de março de 2020, 129 de 02 de abril de 2020 e 131 de 02 de maio de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19. |
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Decretos 132.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia decreta calamidade pública no município. |
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Decretos 131.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre a continuidade/prorrogação das medidas de emergência em saúde pública, tendo em vista a continuidade do agravante e disseminação da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 130.2020Dispõe sobre a distribuição da merenda escolar "kits" que se encontra em estoque nas escolas municipais para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, como medida excepcional para enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 129.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista o agravamento da disseminação da covid-19 nos municípios circunvizinhos e especificar o funcionamento de atividades comerciais. |
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Decretos 128.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo corona vírus. |
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Portarias 029.2020Mudança de Nível - Valcilene de Oliveira Lopes |
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Portarias 028.2020Mudança de Nível - Raimunda Nônata da Silva Côelho |
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Portarias 027.2020Cria o Comité Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural - Lei Aldir Blanc |