Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 1995 157/1995Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 1994 005/1994Dispões sobre a criação da estrutura básica da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Janeiro de 1994 144/1994DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Agosto de 1993 040/1993Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1994. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 1992 127/1992Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 1990 000/1990Lei Orgânica do Município de Domingos Mourão-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 1989 098/1989Fixa os limites da Zona Urbana da Cidade de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Decretos 153.2020Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pele Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Planejamento do futuro retorno és aulas presenciais, e dá outras providências. |
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Decretos 146.2020Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134, 138 e 139 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Decretos 142.2020Dispõe sobre reabertura das atividades no município, com manutenção de todos os protocolos de distanciamento, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |